No início de sua jornada de estudos e reflexões sobre a saúde, talvez a primeira grande surpresa de um médico seja a quase infindável gama de áreas do conhecimento envolvidas na prática clínica. Cada órgão do corpo tem sua especialidade: oftalmologia, cardiologia, nefrologia, dermatologia, hematologia, ortopedia, neurologia, psiquiatria, etc. Esta complexidade de áreas do conhecimento não é uma exclusividade da medicina, também estando presentes em áreas como o Direito. É comum, com o avanço da ciência e tecnologia, que percamos de vista as ramificações do conhecimento.

Dado que o domínio dessa enorme quantidade de conhecimento muitas vezes é exigido de um médico, como lidar com possíveis erros, irregularidades na conduta clínica?  A primeira coisa a se pensar é que, assim como o problema em um órgão do corpo atinge demais partes, quando falamos em responsabilidade pelo ato irregular as implicações de um erro se espalham pelas mais diversas áreas do Direito, exigindo diferentes respostas e defesas.

Por exemplo, um erro que envolva o diagnóstico de uma doença pode ter implicações no Direito Administrativo, quando a notificação por um diagnóstico de uma doença transmissível deixa de ser feito. Este mesmo erro pode se configurar como uma falha ética, levando à uma punição no Conselho Profissional. Se este mau diagnóstico causar dano ao paciente, podemos ter repercussões civis, quando temos pedidos de indenizações por danos materiais ou imateriais (como os famosos "danos morais"), podendo até mesmo, caso o dano seja extenso ou grave, existirem repercussões penais, com envolvimento de órgãos de investigação policial, Ministério Público, e até mesmo o risco de penas de prisão envolvido.

Diante desta falha, o médico precisa entender não somente quando ele poderá ser responsabilizado (que veremos em postagens posteriores), mas também em quais esferas este erro será analisado. É importante, neste momento, que o médico tenha acesso a um advogado preparado que possua essa noção ampla do funcionamento dos órgãos de controle da atividade médica. Neste sentido, o bom advogado é uma espécie de "Clínico Geral", que busca perceber quais as áreas do Direito foram implicadas a partir daquele ato e como "encaminhar" o probelma. Assim como uma doença com sintomas leves afeta poucas áreas do corpo de maneira significativa, um ato irregular pode ter poucas repercussões, mas somente uma análise cuidadosa pode determinar isso sem deixar algum problema sem resposta.

Para o bem da saúde é importante evitar ao máximo erros ou condutas equivocadas, mas caso isso ocorra, também para preservar a adequada tratativa das responsabilidade, é importante saber quais as implicações deste erro para o profissional da saúde que o cometeu.

Saúde e boas práticas para todos os médicos, e contem com a Bellini Jr & Vilhena!

Fonte: (https://www.youtube.com/watch?v=7zFUFPf74VE&t=1619s) Aula ministrada por Bellini Jr. Sócio da Bellini Jr. & Vilhena, para a Faculdade de Medicina da Unicamp