No início de sua jornada de estudos e reflexões sobre a saúde, talvez a primeira grande surpresa de um médico seja a quase infindável gama de áreas do conhecimento envolvidas na prática clínica. Cada órgão do corpo tem sua especialidade: oftalmologia, cardiologia, nefrologia, dermatologia, hematologia, ortopedia, neurologia, psiquiatria, etc. Esta complexidade de áreas do conhecimento não é uma exclusividade da medicina, também estando presentes em áreas como o Direito. É comum, com o avanço da ciência e tecnologia, que percamos de vista as ramificações do conhecimento.

Dado que o domínio dessa enorme quantidade de conhecimento muitas vezes é exigido de um médico, como lidar com possíveis erros, irregularidades na conduta clínica?  A primeira coisa a se pensar é que, assim como o problema em um órgão do corpo atinge demais partes, quando falamos em responsabilidade pelo ato irregular as implicações de um erro se espalham pelas mais diversas áreas do Direito, exigindo diferentes respostas e defesas.

Por exemplo, um erro que envolva o diagnóstico de uma doença pode ter implicações no Direito Administrativo, quando a notificação por um diagnóstico de uma doença transmissível deixa de ser feito. Este mesmo erro pode se configurar como uma falha ética, levando à uma punição no Conselho Profissional. Se este mau diagnóstico causar dano ao paciente, podemos ter repercussões civis, quando temos pedidos de indenizações por danos materiais ou imateriais (como os famosos "danos morais"), podendo até mesmo, caso o dano seja extenso ou grave, existirem repercussões penais, com envolvimento de órgãos de investigação policial, Ministério Público, e até mesmo o risco de penas de prisão envolvido.

Diante desta falha, o médico precisa entender não somente quando ele poderá ser responsabilizado (que veremos em postagens posteriores), mas também em quais esferas este erro será analisado. É importante, neste momento, que o médico tenha acesso a um advogado preparado que possua essa noção ampla do funcionamento dos órgãos de controle da atividade médica. Neste sentido, o bom advogado é uma espécie de "Clínico Geral", que busca perceber quais as áreas do Direito foram implicadas a partir daquele ato e como "encaminhar" o probelma. Assim como uma doença com sintomas leves afeta poucas áreas do corpo de maneira significativa, um ato irregular pode ter poucas repercussões, mas somente uma análise cuidadosa pode determinar isso sem deixar algum problema sem resposta.

Para o bem da saúde é importante evitar ao máximo erros ou condutas equivocadas, mas caso isso ocorra, também para preservar a adequada tratativa das responsabilidade, é importante saber quais as implicações deste erro para o profissional da saúde que o cometeu.

Saúde e boas práticas para todos os médicos, e contem com a Bellini Jr & Vilhena!

Fonte: (https://www.youtube.com/watch?v=7zFUFPf74VE&t=1619s) Aula ministrada por Bellini Jr. Sócio da Bellini Jr. & Vilhena, para a Faculdade de Medicina da Unicamp

Para muitos, o objeto do Direito enquanto campo de conhecimento é a norma, o que conferiria a ele um caráter autônomo. No entanto, cada vez mais, outras áreas de conhecimento têm sido utilizadas para embasar e auxiliar as decisões judiciais.

A Psicologia é a área do conhecimento que estuda o comportamento, psicólogos buscam, por meio do atendimento clínico ou institucional, auxiliar pessoas em seus processos traumáticos ou conflituosos, promovendo assim, políticas de saúde mental à sociedade como um todo. Utilizando-se de diversas técnicas podem direcionar seu trabalho tanto para a avaliação psicológica a fim de promover diagnósticos mais precisos de comportamentos nocivos ou atuar de maneira clínica, buscando apoiar-se no compromisso do desenvolvimento emocional do paciente.

A Psicologia não se confunde com a Psiquiatria, sendo a primeira uma especialidade médica e a segunda uma ciência fundamentada no campo da Saúde, mas não necessariamente da Medicina. Para o Direito, a Psicologia pode auxiliar na compreensão do perfil e das motivações que levam as pessoas a cometerem crimes ou, de maneira geral, agir de forma contrária à lei. A descoberta das desordens psíquicas responsáveis, muitas vezes, por comportamentos anti-sociais com consequências jurídicas pode, inclusive, justificar um abrandamento da pena do indivíduo condenado. Outro impacto importante na área jurídica vem dos estudos da Psicologia que se ocupa do contexto social. Nesta, diferentemente da clínica, o objeto de estudo não é o sujeito individual e sim a relação pisque - mudanças/demandas sociais.

Os profissionais do Direito, ciência humana aplicada, podem se beneficiar enormemente das contribuições da Psicologia Social quando atuam com a finalidade de promover justiça; bem-estar; saúde; liberdade; segurança; autonomia etc. No campo das relações de trabalho, a Psicologia tem um papel importante, uma vez que as empresas têm adotado, cada vez mais, testes psicométricos que são obrigatoriamente aplicados por profissionais especializados, ou seja, Psicólogos. Os referidos testes têm por objetivo auxiliar na seleção de contratações mais assertivas, porém, não devem ser utilizados em detrimento de direitos materiais estabelecidos, havendo uma parceria importante entre o objetivo desses testes e o respeito às normas trabalhistas.

O ambiente de trabalho dos profissionais do Direito é repleto de conflitos e disputas, algo que deriva da própria natureza desse ramo do conhecimento, em decorrência disso, muitos problemas relacionados à saúde mental podem surgir e entre eles estão: Depressão, Transtornos de Ansiedade/Pânico, Transtornos Pós Traumáticos, quadros Psicossomáticos, entre outros. O atendimento psicológico torna-se imprescindível assim, não somente às partes do processo, mas também ao profissional da área. A promoção de uma sociedade mentalmente saudável, de forma mais ampla, é essencial para uma sociedade mais harmônica, objetivo, inclusive, do Direito.

Em nossa vida profissional muitas vezes encaramos desafios que nos levam a extrapolar as práticas esperadas pelas normas éticas de nossa profissão. Na maioria das vezes as intenções por trás dessas atividades estão coadunadas com o melhor da atividade profissional. No entanto, é possível que seja necessário justificar para nossa categoria eventuais erros praticados.

Nesse sentido, para elucidar e permitir o melhor controle ético das profissões, os Conselhos Profissionais - como o CFM, CFP, CFE, OAB, entre tantos outros,  possuem normas que orientam o chamado Processo Ético Disciplinar (PED). No âmbito do PED são processadas e julgadas as chamadas sindicâncias, que partem de uma suposta violação dos referidos Códigos de Ética de cada uma dessas profissões.

Cada um dos Conselhos Profissionais estabelece suas regras para o PED, que variam muito em razão das demandas específicas de cada profissão e do rigor ético exigido, haja vista as conseqüências dos atos que deram origem ao Processo. Por exemplo, as regras do PED movido em desfavor de um Médico são diferentes daquelas que regem o PED movido em face de um Psicólogo ou Enfermeiro.

No entanto, independentemente do Conselho Profissional, o PED não pode ser processado sem que exista o respeito a uma série de princípios norteadores do Estado Democrático de Direito vigente no Brasil. Entre eles está o direito à ampla defesa e ao contraditório (possibilidade de manifestar sua posição no processo), do devido processo legal, da duração razoável do processo.

Dada a miríade de possibilidades, o advogado é essencial na adequada defesa e justa tramitação dos Processos Ético Disciplinares de forma a garantir que, passadas as fases, a melhor escolha seja feita, tanto para o profissional quanto para a profissão como um todo, estabelecendo os limites e as interpretações cabíveis na ética de cada uma das profissões.