Recentemente as montadoras, Citroen e Chevrolet, convocaram (recall) os proprietários de determinados modelos para troca do equipamento - Airbag que apresentava falha.

Contudo, alegando que a empresa Takata, fornecedora dos airbag, faliu, no recall desativaram o equipamento, sem fazer troca e sem dar prazo para isso.

Numa situação como essa, os consumidores são prejudicados e se veem lesados por três motivos:

- o Airbag é equipamento de segurança que comprovadamente salva vidas;

- Os proprietários têm dificuldades na venda de seus veículos e quando conseguem vendê-los, uma vez, que estão sem o equipamento de segurança, tem seu valor diminuído;

- Provável recusa na vistoria veicular pela desativação do dispositivo de segurança.

O que é um recall?

Recall é uma palavra que vem do inglês e significa “convocação”.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê que, após um produto ser colocado no mercado, se for detectado algum tipo de defeito que traga risco às pessoas, devem ser feitos anúncios informando os consumidores para troca do equipamento defeituoso.

A empresa Takata que forneceu os Airbags da Citroen-Chevrolet faliu. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os fabricantes/importadores deverão fornecer peças de reposição aos consumidores de seus produtos. No caso, onde o defeito é de fabricação, a troca deve ser gratuita e feita imediatamente, pouco importando ter a empresa que lhes fornecia o Airbag falido.

A responsabilidade é da montadora.

Os veículos da Citroen chamados para Recall são:

2012 – 2014 C3

2010 – 2014 C3Picasso

2013 – 2016 Celta

2010-2014 Aircross

É possível pedir indenização à empresa Citroen?

Sim. É possível solicitar à Justiça o pagamento de danos morais, sendo que à aferição da pertinência do pedido e do valor da indenização ficará a cargo de cada juiz.

É possível ainda solicitar uma ordem judicial para que a Empresa que faça imediatamente a troca do equipamento. Em um caso recente, na Cidade de Campinas, foi estabelecida uma multa de R$250,00 por dia até a efetiva troca do equipamento.

Se a falha do Airbag implicar em morte ou lesões ao motorista ou aos passageiros, é possível uma indenização?

Sim, contudo é preciso que seja feita a análise da morte e das razões e se tem relação com o defeito do equipamento ou a inativação do equipamento.