
Crime de Furto: entenda suas formas simples, qualificada e privilegiada
Entenda o crime de furto (art. 155 do Código Penal): formas simples, qualificada e privilegiada, penas e quais acordos evitam o processo: suspensão e ANPP.
Sócio fundador do Bellini Jr & Vilhena, doutorando e pesquisador de violência na FCM/UNICAMP e professor de Direito Penal e Processual Penal. Atua em Direito Criminal desde a fase de inquérito até o STJ e o STF.
Bellini Jr é advogado criminalista, sócio fundador do Bellini Jr & Vilhena Sociedade de Advogados, em Campinas/SP, e responsável pela coordenação e supervisão das atividades contenciosas do escritório.
É doutorando e pesquisador de violência na FCM/UNICAMP e professor de Direito Processual Penal e Direito Penal no Centro Universitário Max Planck (UNIMAX) e na pós-graduação em Criminologia, Direito Penal e Processual Penal da PUC Campinas.
Palestrante em diversas entidades e faculdades, é autor e coautor de obras jurídicas. Foi coordenador regional (SP) e colaborador do Conselho Editorial do IBCCRIM e diretor secretário-geral da OAB Campinas.
Na advocacia, atua desde a fase de inquérito policial até recursos perante o STJ e o STF, com foco em causas de alta complexidade — como violência doméstica e familiar, crimes empresariais, crimes eleitorais e defesas disciplinares. Veja as áreas de atuação e a produção em publicações.
Defesa técnica em todas as instâncias, da 1ª Instância ao Supremo Tribunal Federal.

Entenda o crime de furto (art. 155 do Código Penal): formas simples, qualificada e privilegiada, penas e quais acordos evitam o processo: suspensão e ANPP.

ANPP: o que é o Acordo de Não Persecução Penal, requisitos (pena mínima inferior a 4 anos, confissão), condições e como ele evita processo e condenação.

Suspensão condicional do processo (sursis processual): requisitos, condições, prazo de 2 a 4 anos e como o acordo encerra a ação penal sem condenação.

Transação penal: o que é, como funciona o acordo com o Ministério Público no JECRIM, requisitos, vantagens e por que aceitar não significa confessar o crime.

Veja como funciona a fase preliminar do JECRIM: TCO, audiência preliminar, composição civil dos danos e transação penal — e como encerrar o caso sem processo.

Entenda o que é infração de menor potencial ofensivo, como funciona o Juizado Especial Criminal (JECRIM), o TCO e os acordos que evitam o processo criminal.

Por que a presença de uma defesa técnica proativa já no inquérito policial é decisiva para o resultado da ação penal e para a preservação da liberdade.

Como diferenciar o erro profissional da intercorrência inerente à prática médica e estruturar uma defesa técnica ética (CRM/CFM) e criminal.

Aspectos práticos para uma defesa efetiva em sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD) no serviço público e em conselhos de classe.

Guia para cidadãos: o que é o Código de Processo Penal (CPP), para que serve, quais as fases do processo e como ele protege os direitos do acusado no Brasil.

Critérios técnicos para escolher um advogado criminalista em Campinas/SP: formação, experiência em tribunais superiores, atuação local e ética.
Bellini Jr é advogado criminalista, sócio fundador do Bellini Jr & Vilhena Sociedade de Advogados, em Campinas/SP. É doutorando e pesquisador de violência na FCM/UNICAMP e professor de Direito Penal e Processual Penal, além de autor e coautor de obras jurídicas.
No Direito Criminal — da fase de inquérito policial até recursos no STJ e no STF — e em defesas disciplinares, em processos administrativos e éticos perante conselhos e entidades de classe.
O escritório fica em Rua Proença, 1184 — Conjunto 61 — 6º andar, bairro Bosque, Campinas / SP, e tem atuação em todo o território nacional em causas de alta complexidade.
O contato pode ser feito pelo WhatsApp (19) 9.9723.6100, pelo e-mail contato@bellinijuniorevilhena.com.br ou pela página de contato do site.
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