“Quanto custa um advogado criminalista?” é uma das primeiras perguntas de quem enfrenta uma investigação ou um processo — e a resposta honesta é: depende. Este guia explica o que influencia o valor, como a cobrança costuma ser organizada e o que você deve exigir antes de contratar, para decidir com segurança e sem surpresas.
Por que não existe um preço único?
Cada caso criminal tem uma dimensão diferente de trabalho. Os principais fatores que influenciam os honorários são:
- Fase em que o caso está: acompanhamento de intimação ou inquérito, prisão em flagrante, ação penal, recursos ou júri exigem esforços distintos.
- Complexidade: número de acusados e crimes, volume de provas, perícias, quebras de sigilo, necessidade de estudos técnicos.
- Urgência: pedidos de liberdade, audiência de custódia e habeas corpus demandam disponibilidade imediata.
- Duração previsível: processos longos, com audiências em outras cidades, geram mais atos e deslocamentos.
- Instâncias: atuação em primeira instância, tribunal de justiça, STJ ou STF.
- Experiência e especialização do advogado ou do escritório.
Como a cobrança costuma ser organizada
Em vez de um único valor para “o caso inteiro”, é comum que a contratação seja dividida por fase ou por conjunto de atos, com forma de pagamento combinada de antemão. Por exemplo:
- Atendimento inicial e análise do caso.
- Acompanhamento de intimação, depoimento e inquérito.
- Atuação em flagrante e na audiência de custódia.
- Defesa na ação penal (resposta à acusação, audiências, alegações finais).
- Recursos e impugnações em instâncias superiores.
Isso dá previsibilidade: você sabe exatamente o que está contratando em cada etapa e o que ficaria para uma etapa posterior.
A tabela de honorários da OAB é obrigatória?
Não. As seccionais da OAB, como a OAB-SP, publicam tabelas de honorários que funcionam como referência, ajudando a evitar valores aviltantes e a orientar o cliente. Elas não são um preço fixo: o valor final é combinado entre advogado e cliente, conforme as particularidades do caso.
O que o contrato de honorários deve conter
O Estatuto da Advocacia assegura aos inscritos na OAB os honorários convencionados, e o Código de Ética recomenda que a contratação seja, preferencialmente, por escrito. Um bom contrato deixa claro:
- Objeto: qual é o caso e quais fases ou atos estão incluídos.
- Valor e forma de pagamento: parcelas, datas e consequências do atraso.
- O que não está incluído: recursos em tribunais superiores, outros processos ligados ao mesmo fato, custas e despesas.
- Despesas: quem paga deslocamentos, cópias, perícias ou pareceres e como serão comprovadas.
- Comunicação: quem atende você e por quais canais.
- Rescisão: como o contrato pode ser encerrado e como os honorários são tratados nesse caso.
Desconfie de promessas fáceis
Em direito criminal, ninguém pode garantir o resultado: o que o advogado assume é a estratégia e o esforço técnico. Desconfie de quem promete absolvição ou liberdade, de quem pede pagamento sem contrato ou recibo e de quem aborda você ou sua família de forma insistente em delegacias e fóruns. Veja mais sinais de alerta em como escolher um advogado criminalista em Campinas.
E se eu não puder pagar?
Quem não tem condições de arcar com os honorários tem direito à assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública, que atua em prisões, audiências e processos criminais. Se o juiz nomear um advogado dativo, o acompanhamento também será garantido. O importante é que ninguém fique sem defesa técnica em nenhuma fase.
Como pedir uma orientação inicial
Para avaliar o seu caso com segurança, a equipe precisa saber, em linhas gerais: qual é a fase (intimação, inquérito, flagrante, processo), se há prazo ou audiência marcada e se alguém está preso. Com isso, é possível indicar o caminho e apresentar uma proposta de contratação por escrito. Conheça nossa atuação em Direito Criminal.
