A prisão em flagrante acontece de forma inesperada e costuma gerar medo e confusão. Saber o que a lei garante nesse momento — e o que fazer nas primeiras horas — pode mudar o rumo do caso. Este guia reúne o essencial, em linguagem direta.
O que é prisão em flagrante?
É a prisão feita no momento em que o crime acontece ou logo depois. O Código de Processo Penal (art. 302) considera em flagrante quem está cometendo a infração, acaba de cometê-la, é perseguido logo após em situação que faça presumir ser o autor, ou é encontrado logo depois com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir sua autoria. Qualquer pessoa pode prender quem esteja em flagrante, e as autoridades policiais têm o dever de fazê-lo.
Quais são os seus direitos?
A Constituição Federal (art. 5º, incisos LXII a LXIV) garante a quem é preso:
- Direito ao silêncio: você pode permanecer calado, e o silêncio não pode ser usado contra você. Deve informar apenas os dados de qualificação.
- Assistência de advogado: você tem direito de falar com um advogado antes de prestar qualquer declaração.
- Comunicação da prisão: a prisão e o local onde você está devem ser comunicados imediatamente ao juiz e à sua família ou à pessoa que você indicar.
- Identificação dos responsáveis: você tem direito de saber quem são os responsáveis pela sua prisão e pelo interrogatório.
O que fazer nas primeiras horas?
- Mantenha a calma e não resista, mesmo que discorde da prisão. A discussão sobre a legalidade acontece depois, com o advogado.
- Informe o nome do seu advogado e peça para ele ser chamado. Se não tiver, a Defensoria Pública é comunicada.
- Evite falar sobre os fatos sem a presença do advogado. Declarações feitas na delegacia ficam registradas e podem ser usadas depois.
- Peça para avisar a família e informe um contato de confiança.
- Se houver violência ou abuso na abordagem, avise o advogado e, depois, o juiz na audiência de custódia.
Quais são os prazos e os documentos?
Em até 24 horas da prisão, o delegado deve encaminhar o auto de prisão em flagrante ao juiz (e, se você não indicar advogado, cópia à Defensoria Pública). No mesmo prazo, você deve receber a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão e os nomes de quem a determinou e de quem conduziu o caso.
É possível pagar fiança na delegacia?
Em infrações com pena máxima de até 4 anos, o delegado pode arbitrar fiança, e a pessoa responde ao processo em liberdade. Nos demais casos, a decisão cabe ao juiz. Em infrações de menor potencial ofensivo, nem há prisão em flagrante se a pessoa se comprometer a comparecer ao juizado — veja como funciona o JECRIM.
O que acontece depois?
O juiz examina a prisão, em regra na audiência de custódia. Ele pode relaxar a prisão, se for ilegal, conceder liberdade provisória (com ou sem fiança e medidas cautelares) ou converter o flagrante em prisão preventiva. Desde esse momento, a defesa técnica faz diferença — leia o papel da defesa técnica desde a fase de inquérito.
