Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina (CRM) é um dos momentos mais delicados da carreira médica. Além da preocupação com a reputação, há o receio de punições que podem afetar o exercício da profissão. Entender como o processo ético-profissional funciona é o primeiro passo para se defender bem.
O que é o processo ético-profissional?
Os conselhos de medicina fiscalizam o exercício da profissão e apuram infrações ao Código de Ética Médica. O procedimento é regulado pelo Código de Processo Ético-Profissional, editado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e as sanções estão previstas na Lei nº 3.268/1957. Ele é independente dos processos civil e criminal, embora os mesmos fatos possam ser apurados nas três esferas.
Quais são as fases?
- Denúncia ou representação: pode partir de paciente, familiar, outro profissional, instituição ou do próprio conselho.
- Sindicância: apuração preliminar para verificar se há indícios de infração ética. Pode ser arquivada ou resultar na abertura do processo.
- Instauração do processo: o médico é notificado e apresenta defesa, indicando provas e testemunhas.
- Instrução: produção de provas — análise de prontuários, documentos, depoimentos e, quando necessário, perícias.
- Alegações finais e julgamento: o Conselho Regional decide, por colegiado.
- Recurso: a decisão pode ser levada ao Conselho Federal de Medicina.
Quais são as penas?
A Lei nº 3.268/1957 prevê as seguintes penalidades, aplicadas conforme a gravidade da infração e as circunstâncias do caso:
- Advertência confidencial, em aviso reservado.
- Censura confidencial, em aviso reservado.
- Censura pública, em publicação oficial.
- Suspensão do exercício profissional por até 30 dias.
- Cassação do exercício profissional.
Por isso, a discussão sobre a dosimetria da pena — proporcionalidade, atenuantes, histórico do profissional — é tão importante quanto a discussão sobre a existência da infração. É o mesmo raciocínio aplicado nas sindicâncias e PADs.
Como o médico deve se defender?
- Não ignore a notificação. Os prazos são curtos e a falta de manifestação pode prejudicar a defesa.
- Procure um advogado desde a sindicância. É nessa fase que se define o rumo da acusação e é possível evitar a abertura do processo.
- Organize o prontuário e os documentos. A análise detalhada do atendimento é a base da defesa.
- Diferencie erro de intercorrência. Nem todo resultado adverso decorre de falha profissional; muitos são riscos inerentes ao procedimento — tema do artigo Responsabilidade ética e criminal do médico.
- Cuide das outras esferas. Se os fatos também geram investigação criminal ou ação civil, a estratégia deve ser coordenada. Veja o papel da defesa técnica desde o inquérito.
- Preserve o sigilo. Evite comentar o caso em redes sociais ou grupos; as manifestações podem ser usadas contra você.
A lógica geral vale também para outros conselhos de classe, como COREN e CREA, cada um com regras próprias. Conheça nossa atuação em Defesas Disciplinares e converse com a equipe pelo WhatsApp, com total sigilo.
